- O Registo e Licenciamento são feitos na Junta de Póvoa do Concelho;
- O Registo e Licenciamento é obrigatório entre os 3 e os 6 meses de idade;
- A Licença é feita pela primeira vez aquando do Registo e terá de ser renovada anualmente;
- Para os Cães e Gatos com Microchip, o registo deve ser feito no prazo de 30 dias após a sua colocação;
Na sequência da Medida 148 do Programa SIMPLEX 2007, o Recenseamento Militar em 2009 será automático, pelo que os cidadãos deixarão de ter que se deslocar à Câmara Municipal ou Posto Consular da sua área de residência.
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